O Governo Federal dá um passo importante na proteção e bem-estar animal com o lançamento do Cadastro Nacional de Cães e Gatos (CNCG), uma plataforma online e gratuita para o registro de animais de estimação em todo o país. A iniciativa, que tem como base uma lei aprovada em dezembro de 2024 no Congresso Nacional, mas que ainda não estava operacional, será oficialmente lançada em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que assinarão o decreto de criação do cadastro.

O registro dos cães e gatos será vinculado à plataforma gov.br e totalmente gratuito, sem custos para estados, municípios ou para os próprios tutores. Além dos proprietários individuais, organizações não governamentais (ONGs) também poderão cadastrar os animais sob seus cuidados.

Paralelamente ao cadastro, um outro decreto a ser assinado instituirá o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Segundo o governo, este programa terá como foco ações de manejo populacional de animais de estimação, como castração e adoção solidária.

O Cadastro Nacional de Cães e Gatos armazenará informações detalhadas sobre cada animal, incluindo dados do responsável, endereço, idade, raça e histórico de doenças e vacinas. Uma das funcionalidades do sistema será a geração de uma carteirinha digital com a foto do cachorro ou gato, acompanhada de um QR Code que poderá ser impresso e fixado na coleira do animal.

Uma vez cadastrados, os tutores terão acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de rastrear a localização do pet em caso de desaparecimento e receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem realizadas em sua região. A expectativa do governo é que o CNCG contribua significativamente para a identificação, proteção e controle sanitário da população de cães e gatos no Brasil, além de fomentar a guarda responsável e facilitar a reunião de animais perdidos com seus tutores.