Os pescadores que perderam o registro para exercício da profissão têm até o dia 04 de julho para entrar com recurso e recuperar a carteira de pescador. As informações são da Portaria MPA nº 479, de 04 de junho de 2025, que determina que todas as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais que não passaram por recadastramento até o dia 31 de março de 2025 no sistema PesqBrasil sejam canceladas.

A decisão afeta diretamente mais de 300 mil pescadores e pescadoras que não cumpriram o prazo estabelecido para o recadastramento. Os profissionais poderão consultar se seus registros foram cancelados por meio da página eletrônica do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O recurso deverá ser solicitado exclusivamente de forma online, com formulário específico anexo e a devida documentação obrigatória: documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência atualizado.

Mônica Puga